Tipo e N.º: REGA  18/2013
Data: 2013.07.08
Fonte: BORAEM  28  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / CONSELHO PARA OS ASSUNTOS MÉDICOS / ORGANISMOS CONSULTIVOS / SAÚDE PÚBLICA / SAÚDE / COMPETÊNCIAS / COMPOSIÇÃO / PRESIDENTE / VICE- PRESIDENTE / VOGAIS / PESSOAL MÉDICO / PESSOAL PARAMÉDICO / FARMACÊUTICOS / PESSOAL DE ENFERMAGEM / MEDICINA CHINESA / ESTABELECIMENTO ENSINO SUPERIOR / REPRESENTAÇÃO / SECRETÁRIO-GERAL / FUNCIONAMENTO / PRAZOS / REMUNERAÇÕES / SENHAS DE PRESENÇA / ENCARGOS / ORÇAMENTO PRIVATIVO / SERVIÇOS DE SAÚDE(RAEM); SS(RAEM)
Sumário: Conselho para os Assuntos Médicos.
Página: p.603-607
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. O «Regulamento do Conselho para os Assuntos Médicos» encontra-se publicado no BORAEM 44 II de 2013.10.30, p.17006 (OUT 868/2013).
Texto original Inclui