Tipo e N.º: REGA  18/2012
Data: 2012.06.11
Fonte: BORAEM  24  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL (RAEM); AAC / AEROPORTOS / REQUISITOS / AERONÁUTICA CIVIL / NAVEGAÇÃO AÉREA / PROTECÇÃO CIVIL / AERONAVES / SEGURANÇA / SEGURANÇA AÉREA / SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA / GESTÃO / FISCALIZAÇÃO / INFRACÇÕES ADMINISTRATIVAS / AVIAÇÃO CIVIL / AUDITORIA / FUNCIONAMENTO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / RECURSOS / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO(MACAU) / TRÁFEGO AÉREO / MULTAS
Sumário: Certificação de aeródromos.
Página: p.585-597
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. O DESCE 169/2012 do BORAEM 26 I de 2012.06.26 aprova o modelo do certificado de aeródromo a emitir ao abrigo do presente REGA (Certificação de aeródromos).
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