Tipo e N.º: REGA  18/2004
Data: 2004.06.14
Fonte: BORAEM  24  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / OBRAS SOCIAIS / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / ALFÂNDEGAS / ORGÂNICA / OBRA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA; OSSA / AUTONOMIA ADMINISTRATIVA / AUTONOMIA FINANCEIRA / ACÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR / ACÇÃO SOCIAL / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / ATRIBUIÇÕES / TUTELA / ORÇAMENTO PRIVATIVO / COMISSÃO EXECUTIVA / CONSELHO ADMINISTRATIVO / COMPETÊNCIAS / FUNCIONAMENTO / ENCARGOS / OBRA SOCIAL DA CAPITANIA DOS PORTOS DE MACAU E DA POLÍCIA MARÍTIMA E FISCAL; OS-CPM/PMF
Sumário: Cria a Obra Social dos Serviços de Alfândega.
Página: p.1147-1155
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Julho de 2004. Os beneficiários na qualidade de trabalhadores da PMF da OSCPM/PMF, regulada pelo DL 42/98/M do BO 38 I de 1998.09.21, transitam para a Obra Social dos Serviços de ALfândega.
Texto original Inclui