Tipo e N.º: REGA  17/2019
Data: 2019.05.20
Fonte: BORAEM  20  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / PLANO DE COMPARTICIPAÇÃO PECUNIÁRIA / RESIDENTES PERMANENTES / RESIDENTES NÃO PERMANENTES / PAGAMENTO / CHEQUES / DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO / BENEFÍCIOS SOCIAIS / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2019
Sumário: Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2019.
Página: p.1731-1735
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Texto original Inclui