Tipo e N.º: REGA  17/2011
Data: 2011.07.18
Fonte: BORAEM  29  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / FUNDAÇÃO MACAU / ALTERAÇÕES / ESTATUTOS / REGIME JURÍDICO / ORGÂNICA / COMPETÊNCIAS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / CONSELHO DE CURADORES / CONSELHO FISCAL
Sumário: Alteração e Republica-se aos Estatutos da Fundação Macau.
Página: p.1385-1399
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Altera os arts 3.º, 7.º, 11.º, 13.º, 14.º, 15.º, 19.º, 20.º e 21.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo REGA 12/2001 do BORAEM 26 I de 2001.06.26. É republicada na íntegra, com as alterações agora introduzidas, o REGA 4/2006, do BORAEM 14 I de 2006.04.03 (Estatutos da Fundação Macau).
Texto original Inclui