| Tipo e N.º: |
REGA
17/2010 |
| Data: |
2010.08.09 |
| Fonte: |
BORAEM
32
I
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| Texto: |
Com versão Chinesa
,
Portuguesa
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| Situação: |
Em vigor |
| Descritores: |
REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ENSINO NÃO SUPERIOR / CONSELHO DE EDUCAÇÃO / COMPETÊNCIAS / FUNCIONAMENTO / ORGÂNICA / SENHAS DE PRESENÇA / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / ENCARGOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2010 / REVOGAÇÃO / CONSELHO DE EDUCAÇÃO PARA O ENSINO NÃO SUPERIOR
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| Sumário: |
Composição e funcionamento do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior.
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| Página: |
p.599-603
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| Notas: |
O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DL 15/92/M do BO 9 de 1992.03.02.
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Texto original
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