| Tipo e N.º: |
REGA
17/2003 |
| Data: |
2003.07.07 |
| Fonte: |
BORAEM
27
I
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| Texto: |
Com versão Chinesa
,
Portuguesa
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| Situação: |
Em vigor |
| Descritores: |
REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS; SPU / ORGÂNICA / ASSESSOR / REVOGAÇÃO / QUADRO DE PESSOAL / RELAÇÕES PÚBLICAS / COMUNICAÇÃO SOCIAL / INFORMÁTICA / TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO
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| Sumário: |
Altera a organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários. - Revoga o n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001.
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| Página: |
p.747-750
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| Notas: |
O presente regulamento administrativo entra em vigor no quinto dia útil seguinte ao da sua publicação.
Adita os nºs 4 e 5 ao artigo 3º, altera os nºs 2, 3 e 4 do artigo 8º e adita o nº 5 ao mesmo artigo do REGA 2/2001 do BORAEM 13 I de 2001.03.26.
Adita os artigos 6-A e 6-B ao REGA 2/2001 e revoga o nº 3 do artigo 6º do mesmo diploma.
O mapa anexo a que se refere o nº 2 do artigo 9º do REGA 2/2001, é substituído pelo mapa anexo ao presente diploma.
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Texto original
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