Tipo e N.º: REGA  16/2021
Data: 2021.05.10
Fonte: BORAEM  19  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / TRANSPORTE MARÍTIMO / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / TRANSPORTES / PASSAGEIROS / EMBARCAÇÕES / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA; DSAMA
Sumário: Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 34/2009 — Transporte Marítimo de Passageiros.
Página: p.503
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Altera o n.º 3 do artigo 11.º do REGA 34/2009 do BORAEM 44 I de 2009.11.03.
Texto original Inclui