Tipo e N.º: REGA  16/2015
Data: 2015.10.26
Fonte: BORAEM  43  I  S
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGA.COM / SEGURANÇA DOS PRODUTOS / PRODUTOS / ALIMENTOS / CRITÉRIOS DE SEGURANÇA / SAÚDE / CRIANÇAS / LISTAGEM
Sumário: Limite de microrganismos patogénicos em fórmulas infantis para lactentes.
Página: p.866-867
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. A LEI 5/2013 (Lei de segurança alimentar) encontra-se publicada no BORAEM 17 I de 2013.04.22.
Texto original Inclui