Tipo e N.º: REGA  16/2006
Data: 2006.11.20
Fonte: BORAEM  47  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ESTATUTOS / COMPOSIÇÃO / FUNCIONAMENTO / ATRIBUIÇÃO / ORGÂNICA / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / FUNÇÃO PÚBLICA / REMUNERAÇÕES / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO / CONSELHO CONSULTIVO / LOGOTIPOS / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / PESSOAL / GESTÃO FINANCEIRA / APOSENTAÇÃO / FUNDO DE PENSÕES DE MACAU; FPM / APOSENTAÇÃO E SOBREVIVÊNCIA / REGIME DE PREVIDÊNCIA / SOCIEDADES DE GESTÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS / FUNDOS DE PENSÕES; FP
Sumário: Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões.
Página: p.1313-1330
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Revoga o DL 45/98/M do BO 39 I de 1998.09.28. e o PT 84/87/M do BO 29 de 1987.07.20. Substituído o quadro de pessoal pelo anexo I à ORDE 30/2010 do BORAEM 19 I de 2010.05.10.
Texto original Inclui