Tipo e N.º: REGA  15/2021
Data: 2021.05.06
Fonte: BORAEM  18  I  2S
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / PLANO DE BENEFÍCIOS DE CONSUMO POR MEIO ELECTRÓNICO / PLANEAMENTO / BENEFÍCIOS SOCIAIS / CONSUMIDORES / COMÉRCIO ELECTRÓNICO / INFLUÊNCIA / EPIDEMIAS / DOENÇAS INFECCIOSAS / DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE (RAEM); BIR (RAEM) / DESCONTOS / UTILIZAÇÃO / PAGAMENTO / INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS / CRÉDITO / COMPETÊNCIAS / GESTÃO / FISCALIZAÇÃO / REPOSIÇÃO / ENCARGOS / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO; DSEDT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM)
Sumário: Plano de benefícios de consumo por meio electrónico.
Página: p.474-481
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. O DESCE 72/2021 do BORAEM 18 I 2S de 2021.05.06 define o prazo de inscrição do Plano de benefícios de consumo por meio electrónico.
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