Tipo e N.º: REGA  14/2016
Data: 2016.06.13
Fonte: BORAEM  24  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGA.COM / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / SELECÇÃO / FORMAÇÃO / ACESSO / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / TRABALHADORES / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / FUNÇÃO PÚBLICA / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / CARREIRAS E CARGOS / ADMISSÃO DE PESSOAL / CONCURSOS / CONCURSOS DE INGRESSO / CONCURSOS DE ACESSO / GESTÃO / AVALIAÇÃO / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / JÚRI / PROVAS DE SELECÇÃO / PROVAS DE CONHECIMENTO / PROVAS DE AVALIAÇÃO / CLASSIFICAÇÃO / RECURSOS / PROVIMENTO DE PESSOAL / CURSOS DE FORMAÇÃO / ENCARGOS / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM)
Sumário: Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.
Página: p.470-498
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação. Revoga o REGA 23/2011 do BORAEM 32 I de 2011.08.08. As remissões existentes em outros diplomas para as disposições relativas ao concurso comum previstas no REGA 23/2011, consideram-se feitas, com as necessárias adaptações, para as disposições correspondentes previstas nos artigos 16.º a 37.º do presente regulamento administrativo. O DESCE 236/2016 do BORAEM 28 I de 2016.07.11 aprova a regulamentação da etapa de avaliação de competências integradas nos concursos de gestão uniformizada. O DESCE 238/2016 do BORAEM 28 I de 2016.07.11 autoriza os modelos de formulário previstos no n.º 2 do artigo 20.º e na alínea 3) do n.º 1 do artigo 21.º do presente regulamento administrativo. Rectificação a algumas inexactidões publicadas no BORAEM 30 I de 2016.07.25, p.755 (REC 6/2016).  O DESSAJ 13/2016 do BORAEM 40 I de 2016.10.05 aprova o Regulamento da Plataforma de Apresentação de Candidaturas aos Concursos. Alterados os artigos 2.º, 4.º a 6.º, 8.º a 23.º, 26.º, 29.º, 32.º a 38.º, 44.º, 45.º e 48.º pelo REGA 23/2017 do BORAEM 33 I de 2017.08.14. Redenominação do Capítulo II e das Secções II e III pelo REGA 23/2017 do BORAEM 33 I de 2017.08.14. O DESCE 263/2017 do BORAEM 33 I de 2017.08.14 aprova a regulamentação do concurso de avaliação de competências integradas. O DESCE 264/2017 do BORAEM 33 I de 2017.08.14 aprova os modelos de formulários previstos no n.º 2 do artigo 20.º e na alínea 2) do n.º 2 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
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