Tipo e N.º: REGA  14/2008
Data: 2008.06.23
Fonte: BORAEM  25  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / CURSOS DE FORMAÇÃO / CONCURSOS DE INGRESSO / SELECÇÃO / ESTÁGIOS / ACESSO / CONCURSOS DE ACESSO / CARREIRAS DO PESSOAL ALFANDEGÁRIO / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC
Sumário: Altera o Regulamento Administrativo n.° 1/2004 que define o Regime de ingresso e acesso nas carreiras do pessoal alfandegário.
Página: p.658-661
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Altera os arts 13.º, 17.º, 33.º, 35.º, 36.º e 41º do REGA 1/2004 do BORAEM 1 I de 2004.01.05 e adita os arts 13º - A e 13º - B ao mesmo regulamento administrativo. Alterado o art. 17º pelo REGA 4/2011 do BORAEM 5 I de 2011.01.31.
Texto original Inclui