Tipo e N.º: REGA  14/2004
Data: 2004.05.10
Fonte: BORAEM  19  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ORGÂNICA / COMPETÊNCIAS / ATRIBUIÇÕES / FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA; FDCT / CIÊNCIA / TECNOLOGIA / CONSELHO DE CURADORES / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / CONSELHO FISCAL / FUNDAÇÃO MACAU / LEI ORGÂNICA / AUTONOMIA ADMINISTRATIVA / AUTONOMIA FINANCEIRA / APOIOS FINANCEIROS / ISENÇÃO DAS TAXAS / ESTATUTOS
Sumário: Cria o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
Página: p.663-673
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor 60 dias após a sua publicação. Alterados os artigos 4.º e 10.º pelo REGA 1/2021 do BORAEM 4 I de 2021.01.25. Alterados os artigos 2.º, 7.º, 8.º, 10.º, 11.º, 13.º a 17.º dos Estatutos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia pelo REGA 1/2021 do BORAEM 4 I de 2021.01.25.
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