Tipo e N.º: REGA  14/2003
Data: 2003.06.02
Fonte: BORAEM  22  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / MEDIADORES DE SEGUROS / SEGUROS / PRAZOS / RECLAMAÇÕES / CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS / MICROFILMAGEM / PESSOAS SINGULARES / PESSOAS COLECTIVAS / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM)
Sumário: Altera o regime jurídico do exercício da actividade de mediação de seguros.
Página: p.556-557
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Altera os artigos 16º e 19º do DL 38/89/M do BO 23 de 1989.06.05 republicado pelo REGA 27/2001 do BORAEM 46 I de 2001.11.12.
Texto original Inclui