Tipo e N.º: REGA  14/1999
Data: 2000.01.10
Fonte: BORAEM  2  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: ESTATUTOS / ESTATUTO DO GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO E DOS SECRETÁRIOS / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / COMPOSIÇÃO / CHEFE DE GABINETE / COMPETÊNCIAS / ADJUNTO / ASSESSOR / TÉCNICO-AGREGADO / SECRETÁRIO / INTÉRPRETE-TRADUTOR / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / ADJUNTO DO SECRETÁRIO (RAEM) / REMUNERAÇÕES / CESSAÇÃO DE FUNÇÕES / ENCARGOS / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 1999 / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO
Sumário: Aprova o Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários.
Página: p.19-24
Notas: O presente Regulamento Administrativo entra em vigor no dia da sua publicação, com efeito retroactivo ao dia 20 de Dezembro de 1999. Aditado o nº 4 ao artigo 10º pelo REGA 8/2002 do BORAEM 16 I de 2002.04.22. Alterados os artigos 2º, 7º, 8º, 10º, 14º, 17º, 18º, 19º e 20º, bem como republicado todo o presente regulamento administrativo pelo REGA 1/2005 do BORAEM 12 I de 2005.03.21. Alterado os arts 19º e 20º pelo REGA 33/2009 do BORAEM 44 I de 2009.11.03. Alterado os arts 2º, 18º e 19º, aditado o art. 3º -A, pelo REGA 3/2010 do BORAEM 7 I de 2010.02.18.
Texto original Inclui