Tipo e N.º: REGA  13/2017
Data: 2017.05.02
Fonte: BORAEM  18  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / REGA.COM / SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS; SPU / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / COMPETÊNCIAS / PROTECÇÃO CIVIL / CENTRO DE OPERAÇÕES DE PROTECÇÃO CIVIL; COPC / QUADRO DE PESSOAL / ADJUNTO / ASSESSOR / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / ENCARGOS / LOGOTIPOS / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / GABINETE DO COMANDANTE-GERAL; GCG / CENTRO DE ANÁLISE DE INFORMAÇÕES / CENTRO DE COORDENAÇÃO E PROTECÇÃO CIVIL / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS
Sumário: Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2009 — Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários.
Página: p.335-350
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor na data do início da vigência da LEI 1/2017 (Alteração à LEI 1/2001 — Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau e à LEI 9/2002 — Lei de Bases da Segurança Interna da Região Administrativa Especial de Macau). Altera os artigos 2.º, 3.º, 6.º, 8.º, 10.º, 12.º, 13.º, 16.º e 17.º do REGA 5/2009 do BORAEM 11 I de 2009.03.16 e adita ao mesmo regulamento administrativo o artigo 9.º-A (Centro de Coordenação e Protecção Civil). O mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 17.º do REGA 5/2009, é substituído pelo mapa anexo ao presente regulamento administrativo, do qual faz parte integrante. Revoga o n.º 7 do artigo 14.º do REGA 5/2009 do BORAEM 11 I de 2009.03.16. É republicado, na íntegra, o REGA 5/2009, com as alterações ora introduzidas, constante do anexo ao presente regulamento administrativo, do qual faz parte integrante. Substituído o mapa (Quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários) pelo mapa anexo à DESSS 83/2017 do BORAEM 23 I de 2017.06.05. Alterados os artigos 2.º, 3.º, 6.º, 8.º, 9.º, 9.º-A e 11.º a 13.º do REGA 5/2009 pelo REGA 20/2021 do BORAEM 25 I de 2021.06.21. Alteração ao termo «保安部隊及部門» na versão chinesa das alíneas 11) e 13) do artigo 8.º do REGA 5/2009 pelo REGA 20/2021 do BORAEM 25 I de 2021.06.21. Alteração à versão chinesa do n.º 1 do artigo 17.º do REGA 5/2009 pelo REGA 20/2021 do BORAEM 25 I de 2021.06.21. Aditados os artigos 12.º-A, 12.º-B e 12.º-C do REGA 5/2009 pelo REGA 20/2021 do BORAEM 25 I de 2021.06.21. Substituído o mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 17.º do REGA 5/2009 pelo mapa constante do anexo I ao REGA 20/2021 do BORAEM 25 I de 2021.06.21. Revogadas as alíneas 8) e 9) do artigo 9.º-A, o artigo 10.º e o n.º 5 do artigo 14.º do REGA 5/2009 pelo REGA 20/2021 do BORAEM 25 I de 2021.06.21. Republicação integral do REGA 5/2009 pelo REGA 20/2021 do BORAEM 25 I de 2021.06.21.
Texto original Inclui