Tipo e N.º: REGA  13/2016
Data: 2016.05.30
Fonte: BORAEM  22  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGA.COM / LIMITES MÁXIMOS / ALIMENTOS / SEGURANÇA DOS PRODUTOS / CRITÉRIOS DE SEGURANÇA / PRODUTOS / SAÚDE / LISTAGEM
Sumário: Limites máximos de micotoxinas em alimentos.
Página: p.420-422
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. A LEI 5/2013 (Lei de segurança alimentar) encontra-se publicada no BORAEM 17 I de 2013.04.22.
Texto original Inclui