Tipo e N.º: REGA  13/2011
Data: 2011.06.20
Fonte: BORAEM  25  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / CONSELHO DE ACÇÃO SOCIAL / COMPOSIÇÃO / FUNCIONAMENTO / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / MINISTÉRIO PÚBLICO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / SERVIÇOS DE SAÚDE(RAEM); SS(RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS; DSAL / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / COMPETÊNCIAS
Sumário: Alteração ao Regulamento Administrativo n.° 33/2003, que define a composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Acção Social.
Página: p.1311-1314
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Altera os arts 2º, 3º, 8º, 9º, 10º e 12º do REGA 33/2003 do BORAEM 43 I de 2003.10.27.
Texto original Inclui