Tipo e N.º: REGA  13/2008
Data: 2008.06.23
Fonte: BORAEM  25  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / REGULAÇÃO DO TRÁFEGO / TRÂNSITO / TRANSPORTE RODOVIÁRIO / CÓDIGO DA ESTRADA / REGULAMENTO DO CÓDIGO DA ESTRADA / CONSELHO SUPERIOR DE VIAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS P/ OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / COMANDO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / COMPOSIÇÃO
Sumário: Altera o Regulamento do Trânsito Rodoviário, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 17/93/M, de 28 de Abril.
Página: p.657-658
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 13 de Maio de 2008. Altera o art. 115.º do Regulamento do Trânsito Rodoviário, aprovado pelo DL 17/93/M do BO 17 S de 1993.04.28.
Texto original Inclui