Tipo e N.º: REGA  12/2011
Data: 2011.06.20
Fonte: BORAEM  25  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / CONSELHO CONSULTIVO TRÂNSITO / ORGANISMOS CONSULTIVOS / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTROLO DE TRÁFEGO / INFRA-ESTRUTURAS / TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRÂNSITO / COMPETÊNCIAS / COMPOSIÇÃO / FUNCIONAMENTO / PRESIDENTE / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / VICE- PRESIDENTE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS P/ OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / ENCARGOS / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / SENHAS DE PRESENÇA
Sumário: Conselho Consultivo do Trânsito.
Página: p.1308-1311
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Revoga o DL 8/90/M do BO 14 de 1990.04.02. Alterado o artigo 3.º (composição) e revogado o n.º 3 do artitgo 3.º do REGA 6/2017 no BORAEM 11 I de 2017.03.13.
Texto original Inclui