| Tipo e N.º: |
REGA
12/2002 |
| Data: |
2002.06.10 |
| Fonte: |
BORAEM
23
I
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| Texto: |
Com versão Chinesa
,
Portuguesa
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| Situação: |
Parcialmente em vigor |
| Descritores: |
REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / CONSELHO DA JUVENTUDE / COMPOSIÇÃO / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / INSTITUTO DO DESPORTO(RAEM)(2006); ID(RAEM)(2006) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO(RAEM); DSTE (RAEM) / SENHAS DE PRESENÇA / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / APOIOS FINANCEIROS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / FUNCIONAMENTO / JUVENTUDE
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| Sumário: |
Define a composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Juventude. - Revoga o Decreto-Lei n.º 65/92/M, de 14 de Setembro.
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| Página: |
p.680-683
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| Notas: |
O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DL 65/92/M do BO 37 de 1992.09.14.
Alterados os artigos 2.º, 7.º e 8.º e aditado o art. 8.º-A pelo REGA 6/2012 do BORAEM 8 I de 2012.02.20.
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Texto original
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