Tipo e N.º: REGA  11/2019
Data: 2019.04.01
Fonte: BORAEM  13  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS; FIC / PESSOAS COLECTIVAS / AUTONOMIA ADMINISTRATIVA / AUTONOMIA FINANCEIRA / TUTELA / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / REGIME JURÍDICO / CONTRATAÇÃO DE PESSOAL / REGIME PATRIMONIAL / ORGANIZAÇÃO / FUNCIONAMENTO / COMPETÊNCIAS / COMPOSIÇÃO / CONSELHO DE CURADORES / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / CONSELHO FISCAL / SENHAS DE PRESENÇA / REMUNERAÇÕES / SERVIÇO DE APOIO TÉCNICO / PESSOAL DE APOIO / NOTÁRIO PRIVATIVO / SECRETÁRIO / APOIOS FINANCEIROS / ISENÇÃO DAS TAXAS / ENCARGOS
Sumário: Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 26/2013 — Fundo das Indústrias Culturais.
Página: p.1574-1578
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Altera os artigos 4.º, 5.º, 7.º, 14.º, 16.º a 19.º, 32.º e 36.º do REGA 26/2013 do BORAEM 44 I de 2013.10.28. Adita ao REGA 26/2013 do BORAEM 44 I de 2013.10.28 o artigo 18.º-A. Revoga os n.ºs 2 e 3 do artigo 7.º e o n.º 5 do artigo 16.º do REGA 26/2013 do BORAEM 44 I de 2013.10.28. Revogado pelo REGA 40/2021 do BORAEM 48 I de 2021.11.29. (O REGA 40/2021 entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2022)
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