Tipo e N.º: REGA  11/2017
Data: 2017.04.10
Fonte: BORAEM  15  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / REGULAMENTOS / REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE GASES COMBUSTÍVEIS / GASODUTOS DE TRANSPORTE / REDE DE GÁS / SEGURANÇA / PROTECÇÃO / GASES / COMBUSTÍVEIS / PRODUTOS PETROLÍFEROS / REGULAMENTAÇÃO / DIMENSÃO / INSTALAÇÃO / SINALIZAÇÃO / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / RELATÓRIOS / NORMALIZAÇÃO / CERTIFICADOS / CONTROLO DE QUALIDADE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM)
Sumário: Aprova o Regulamento técnico das redes de distribuição de gases combustíveis em baixa pressão.
Página: p.287-308
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor 30 dias após a sua publicação. É aprovado o Regulamento Técnico das Redes de Distribuição de Gases Combustíveis, anexo ao presente diploma e do qual faz parte integrante. Revoga o REGA 31/2002 (Regulamento Técnico das Redes de Distribuição de Gases Combustíveis) do BORAEM 50 I de 2002.12.16. As referências ao Regulamento Técnico das Redes de Distribuição de Gases Combustíveis constantes de leis, regulamentos, contratos e demais actos jurídicos, são consideradas como feitas ao Regulamento técnico das redes de distribuição de gases em baixa pressão, com as necessárias adaptações.
Texto original Inclui