Tipo e N.º: REGA  11/2007
Data: 2007.05.28
Fonte: BORAEM  22  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGIME / PRÉMIOS / AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO / CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / FUNÇÃO PÚBLICA / REGISTOS / PROCESSO INDIVIDUAL
Sumário: Estabelece o regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos.
Página: p.1057-1059
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. É aprovado os modelos dos impressos a que se referem n.º 3 do artigo 5.º pelo DESSAJ 16/2007 do BORAEM 31 I de 2007.07.30.
Texto original Inclui