Tipo e N.º: REGA  10/2015
Data: 2015.07.20
Fonte: BORAEM  29  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGA.COM / REQUISITOS / ORGANIZAÇÃO CURRICULAR / SISTEMAS DE EDUCAÇÃO / PROGRAMAS DE ENSINO / PLANOS DE ESTUDOS / APRENDIZAGEM / ACESSO À EDUCAÇÃO / EDUCAÇÃO / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO GERAL / ENSINO SECUNDÁRIO COMPLEMENTAR / ENSINO TÉCNICO-PROFISSIONAL / EDUCAÇÃO ESPECIAL / ESCOLAS / ENSINO OFICIAL / ENSINO PARTICULAR / ENSINO / ALUNOS / AVALIAÇÃO / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM)
Sumário: Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local.
Página: p.580-583
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. As exigências das competências académicas básicas dos ensinos infantil, primário, secundário geral e secundário complementar produzem efeitos, respectivamente, em cada nível de ensino, nos seguintes termos: 1) Em todos os anos do ensino infantil, a partir do primeiro dia do ano escolar de 2015/2016; 2) Do 1.º ao 3.º ano do ensino primário, a partir do primeiro dia do ano escolar de 2016/2017 e em todos os anos do ensino primário, a partir do primeiro dia do ano escolar de 2017/2018; 3) No 1.º ano do ensino secundário geral, a partir do primeiro dia do ano escolar de 2017/2018, estendendo-se ao nível de escolaridade seguinte em cada ano escolar; 4) No 1.º ano do ensino secundário complementar, a partir do primeiro dia do ano escolar de 2017/2018, estendendo-se ao nível de escolaridade seguinte em cada ano escolar. São revogados, a partir do primeiro dia do ano escolar de 2019/2020, o artigo 7.º do DL 38/94/M do BO 29 I de 1994.07.18 e o n.º 4 do anexo do DS 19/SAAEJ/99 do BO 23 I de 1999.06.07. O DESSASC 118/2015 do BORAEM 30 I de 2015.07.27 aprova as exigências das competências académicas básicas do ensino infantil. O DESSASC 19/2016 do BORAEM 9 I de 2016.02.29 aprova os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino primário. O DESSASC 55/2017 do BORAEM 26 I S de 2017.06.26 define os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário complementar. O DESSASC 56/2017 do BORAEM 26 I S de 2017.06.26 define os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário geral. Alterado o artigo 6.º pelo REGA 34/2019 do BORAEM 47 I de 2019.11.25.
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