Tipo e N.º: REGA  10/2007
Data: 2007.04.23
Fonte: BORAEM  17  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / COMPETÊNCIAS / TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS / EQUIPAS DE PROJECTO / GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS / TRABALHADORES / NÃO RESIDENTE / TRABALHADORES ESTRANGEIROS / EMPREGO / QUADRO DE PESSOAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS; DSAL
Sumário: Define a alteração de competências relativas aos pedidos de contratação de trabalhadores não residentes.
Página: p.914-917
Notas: Revoga a alínea 2) do n.º 2 e o n.º 4 do artigo 9.º do REGA 24/2004 do BORAEM 30 I de 2004.07.26, sendo extinta a Divisão de Trabalhadores Não- Residentes. Altera o n.º 1 do artigo 9.º e substitui o mapa 1 anexo do REGA 24/2004 do BORAEM 30 I de 2004.07.26. Revogado pelo REGA 12/2016 do BORAEM 21 I de 2016.05.23.
Texto original Inclui