Tipo e N.º: REGA  1/2012
Data: 2012.01.30
Fonte: BORAEM  5  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / REGIME / GASES / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / VEÍCULOS / IMPORTAÇÃO / IMPORTAÇÃO TEMPORÁRIA / NORMAS / MOTORES / PROIBIÇÃO / REQUISITOS / COMERCIALIZAÇÃO / MATRÍCULAS (CARROS) / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS P/ OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / COMANDO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / PAGAMENTO / MULTAS / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO(MACAU) / RECURSOS / RECEITAS DO TERRITÓRIO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / VEÍCULOS RODOVIÁRIOS / VEÍCULOS PESADOS / ISENÇÃO FISCAL
Sumário: Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação.
Página: p.78-94
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação. Substituídos os Anexos I e II pelos Anexos I e II do DESCE 258/2018 do BORAEM 47 I de 2018.11.19. Substituídos os Anexos I e II pelos Anexos I e II do DESCE 81/2019 do BORAEM 20 I de 2019.05.20.
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