Tipo e N.º: REGA  1/2004 Data: 2004.01.05 Fonte: BORAEM  1  I  Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa Situação: Parcialmente em vigor Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGIME / CARREIRAS DO PESSOAL ALFANDEGÁRIO / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS / REMUNERAÇÕES / ESTÁGIOS / CONCURSOS DE INGRESSO / ACESSO / CURSOS DE FORMAÇÃO / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / REGIME DISCIPLINAR / UNIFORMES / CONCURSOS DE ACESSO / CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM Sumário: Define o regime de ingresso e acesso nas carreiras do pessoal alfandegário. Página: p.2-15 Notas: O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Alterado os artigos 13º, 17º, 33º, 35º, 36º e 41º e aditado os artigos 13º - A e 13º - B pelo REGA 14/2008 do BORAEM 25 I de 2008.06.23. Alterado o artigo 17º pelo REGA 4/2011 do BORAEM 5 I de 2011.01.31. Texto original