Tipo e N.º: REGA  1/2003
Data: 2003.01.20
Fonte: BORAEM  3  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA / CENTROS DE FORMAÇÃO / ENSINO PROFISSIONAL / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / DIRECTOR / SUBDIRECTOR / CONSELHO PEDAGÓGICO / REMUNERAÇÕES / COMPETÊNCIAS
Sumário: Altera a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
Página: p.18-19
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Altera os artigos 3.º, 4.º, 6.º e 9.º do REGA 5/2001 do BORAEM 14 I de 2001.04.02 e adita o artigo 5.º-A ao mesmo regulamento administrativo. Alterado o art. 6.º do REGA 5/2001 pelo REGA 7/2010 do BORAEM 16 I de 2010.04.19.
Texto original Inclui