Tipo e N.º: REC  21/98
Data: 1998.09.28
Fonte: BO  39  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: RECTIFICAÇÃO / DECRETOS-LEIS / REGIME / LICENCIAMENTO / ALVARÁ / FUNCIONAMENTO / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / INSTALAÇÃO / ENSINO PARTICULAR / FISCALIZAÇÃO / CONTROLO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE; DSEJ
Sumário: Rectificação da versão em língua chinesa do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 38/98/M, de 7 de Setembro.
Página: p.1288
Notas: Rectifica alguma inexactidão da versão em língua chinesa do n.º 3 do art. 7.º do DL 38/98/M do BO 36 I de 1998.09.07.
Texto original Inclui