Tipo e N.º: REC  16/98
Data: 1998.07.20
Fonte: BO  29  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: RECTIFICAÇÃO / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / REGIME JURÍDICO / PERÍODO NORMAL DE TRABALHO / HORAS DE TRABALHO / COMPENSAÇÃO MONETÁRIA / TRABALHO EXTRAORDINÁRIO / REMUNERAÇÃO SUPLEMENTAR / CARREIRA DE AUXILIAR DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL / CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL / FUNÇÃO PÚBLICA / REGIME DISCIPLINAR / POLÍCIA JUDICIÁRIA; PJ
Sumário: Rectificação do Decreto-Lei n° 27/98/M, de 29 de Junho (Reestrutura a orgânica da Polícia Judiciária).
Página: p.858
Notas: Rectifica algumas inexactidões no n°1 do art. 24° e no quadro de pessoal a que se refere o n° 2 do mesmo artigo do DL 27/98/M do BO 26 I de 1998.06.29.
Texto original Inclui