Tipo e N.º: REC  1/2013
Data: 2013.01.28
Fonte: BORAEM  5  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: RECTIFICAÇÃO / LEI (RAEM) / ALTERAÇÕES / DECLARAÇÃO DE INTERESSES PATRIMONIAIS / TITULARES DOS CARGOS PÚBLICOS / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / CHEFE DO EXECUTIVO / TITULARES DOS PRINCIPAIS CARGOS / DEPUTADOS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / MAGISTRADOS / MEMBROS DO CONSELHO EXECUTIVO / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / VOGAIS / PRESIDENTE / DELEGADOS DO PROCURADOR / ADMINISTRADORES / CHEFE DE GABINETE / ASSESSOR / TÉCNICO-ASSESSOR / FUNDOS AUTÓNOMOS / ENTIDADES AUTÓNOMAS / COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO; CCAC / TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Sumário: Rectificação da versão chinesa da Parte III do Anexo I da Lei n.º 1/2013. (Regime Jurídico da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses)
Página: p.110-111
Notas: Rectifica alguma inexactidão na versão chinesa da Parte III do Anexo I da LEI 1/2013, publicada no BORAEM 4 I de 2013.01.21.
Texto original Inclui