Tipo e N.º: PT  578/99/M
Data: 1999.12.17
Fonte: BO  50  I  2S
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: CARTA DE CONDUÇÃO / LEAL SENADO DA CÂMARA DE MACAU; LS / LICENÇA INTERNACIONAL DE CONDUÇÃO / DIRECÇÃO DE VIAÇÃO / CÓDIGO DA ESTRADA / VEÍCULOS RODOVIÁRIOS
Sumário: Aprova o modelo de Carta de Condução de Macau. - Revoga o modelo de Carta de Condução de Macau anexo ao Despacho n.º 39/GM/93, de 05 de Julho.
Página: p.8076-(681)
Notas: A presente portaria entra em vigor no dia 20 de Dezembro de 1999. Aprova o novo modelo da Carta de Condução de Macau, o qual se encontra em anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante. Revoga o modelo de Carta de Condução de Macau anexo ao Despacho n.º 39/GM/93 do BO 27 I de 1993.07.05. Revogada pelo DESCE 104/2005 do BORAEM 52 IS de 2005.12.26.
Texto original Inclui