Tipo e N.º: PT  450/99/M
Data: 1999.11.29
Fonte: BO  48  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: PORTARIAS / TABELA GERAL DE TAXAS E PORTES POSTAIS / TABELA GERAL DE TAXAS E MULTAS / SERVIÇOS POSTAIS / SERVIÇOS PÚBLICOS / CORRESPONDÊNCIA OFICIAL / ENCOMENDAS POSTAIS / TABELA DE TAXAS DE ENCOMENDAS POSTAIS / CORREIO ELECTRÓNICO / CORREIO RÁPIDO / MULTAS / INDEMNIZAÇÕES / TARIFAS / REPARTIÇÃO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS; SERVIÇOS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS; CTT
Sumário: Aprova a Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais.
Página: p.5309
Notas: A presente portaria entra em vigor no dia 1 de Dezembro de 1999. É aprovada a Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais, anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante. Alterado o título D pelo DESCE 399/2005 do BO 48 I de 1999.114.27. Revogado pela ORDE 62/2005 do BORAEM 52 I de 2005.12.26.
Texto original Inclui