Tipo e N.º: PT  366/99/M
Data: 1999.10.18
Fonte: BO  42  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: PORTARIAS / REGULAMENTOS / CONCESSÕES / ALVARÁ / LICENÇAS / LICENCIAMENTO / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / PASSAGEIROS / TRANSPORTE PÚBLICO / TRANSPORTE DE AUTOMÓVEL / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / VEÍCULOS RODOVIÁRIOS / REQUISITOS / ALUGUER / TÁXIS / TAXÍMETRO / INSPECÇÃO DE VEÍCULOS / TARIFAS / SANÇÕES / MULTAS / INFRACÇÕES / REINCIDÊNCIA / HORAS DE TRABALHO / CARTÃO PROFISSIONAL / COMPETÊNCIAS / RECURSOS / LEAL SENADO DA CÂMARA DE MACAU; LS / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO(MACAU)
Sumário: Aprova o Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer ou Táxis.
Página: p.4340-4352
Notas: O presente diploma entra em vigor 30 dias após a sua publicação. Revoga o DIL 6/74 do BO 25 S de 1974.06.26, e a demais legislação que contrarie o presente diploma. Revogada pela LEI 3/2019 do BORAEM 9 I de 2019.03.04.
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