Tipo e N.º: PT  244/97/M
Data: 1997.11.24
Fonte: BO  47  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: ALTERAÇÕES / BILHETES DE IDENTIDADE / DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO / IMPRESSOS / COMPETÊNCIAS / MACAU / SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO DE MACAU; SIM
Sumário: Revê as taxas a cobrar pelos Serviços de Identificação de Macau.
Página: p.1588
Notas: A presente portaria entra em vigor no dia 1 de Dezembro de 1997. Deixando de se aplicar em Macau, com a revogação à parte relativa ao bilhete de identidade de cidadão nacional pelo DL 19/99/M do BO 19 I de 1999.05.10.
Texto original Inclui