Tipo e N.º: PT  237/95/M
Data: 1995.08.14
Fonte: BO  33  I  S
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: PORTARIAS / ACIDENTES DE TRABALHO / SEGUROS / APÓLICE / SEGURO SOCIAL / DOENÇAS PROFISSIONAIS / SEGURANÇA SOCIAL / ACTIVIDADE SEGURADORA
Sumário: Aprova a apólice uniforme do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais. - Revoga a Portaria n.º 143/85/M, de 10 de Agosto.
Página: p.1681-1690
Notas: Revoga a PT 143/85/M do BO 32 S de 1985.08.10. Alterado n.º 2 do artigo 5.º pela ORDE 32/2001 do BORAEM 33 I de 2001.08.13. Alterada a Cláusula n.º 3 das Cláusulas Especiais Aplicáveis Quando Expressamente Referidas nas Condições Particulares, constantes da Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais pela ORDE 39/2015 do BORAEM 32 I de 2015.08.10.
Texto original Inclui