Tipo e N.º: PT  20/91/M
Data: 1991.01.28
Fonte: BO  4   
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: TABELAS DE TAXAS / TAXAS / LICENÇAS ADMINISTRATIVAS / LICENÇAS / LICENCIAMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO / EQUIPAMENTO / INSTITUIÇÕES DE BENEFICIÊNCIA / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DE MACAU; IASM
Sumário: Aprova a Tabela de Taxas a que se refere o artigo 23° do Decreto-Lei n° 90/88/M, de 27 de Setembro, (taxas a cobrar pelo IASM pelo licenciamento de equipamentos sociais). - Revoga a Portaria n° 167/88/M, de 27 de Setembro.
Página: p.318
Notas: Revoga a PT 167/88/M do BO 39 de 1988.09.27.
Texto original Inclui