Tipo e N.º:
PT 113/95/M
Data
:
1995.04.24
Fonte
:
BO 17 I
Texto
:
Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação
:
Revogado
Descritores
:
PORTARIAS / REGULAMENTOS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / COMPETÊNCIAS / COMPOSIÇÃO / CAPITANIA DO PORTO; CPM
Sumário
:
Aprova o Regulamento do Conselho Administrativo da Capitania dos Portos.
Página
:
p.588
Notas
:
Alterados os arts. 2°, 3°, 8° e 9° do Regulamento do Conselho Admininstrativo da Capitania dos Portos de Macau pelo DL 41/98/M do BO 38 I de 1998.09.21. Revogada pelo REGA 4/2005 do BORAEM 19 I de 2005.05.09.
Texto original
