Tipo e N.º: ORDE  8/2011
Data: 2011.02.11
Fonte: BORAEM  6  I  S
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: ORDEM EXECUTIVA / REGULAMENTO DE NAVEGAÇÃO ÁEREA DE MACAU; RNAM / REGULAMENTOS / NAVEGAÇÃO AÉREA / SEGURANÇA AÉREA / AVIAÇÃO CIVIL / AERONAVES / TRANSPORTE AÉREO / TRÁFEGO AÉREO / TRANSPORTE PÚBLICO / TRANSPORTE COLECTIVO / INDÚSTRIA AERONÁUTICA / AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAU / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL (RAEM); AAC
Sumário: Aprova o «Regulamento de Navegação Aérea de Macau».
Página: p.78-969
Notas: A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Revoga a ORDE 25/2003 do BORAEM 28 I S de 2003.07.14. A ORDE 45/2012 do BORAEM 44 I de 2012.10.29 estabelece o regime das taxas a cobrar pela Autoridade de Aviação Civil pelos serviços prestados no âmbito das suas atribuições. Revogada pela ORDE 46/2013 do BORAEM 33 I 2S de 2013.08.14.
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