Tipo e N.º: ORDE  65/2009
Data: 2009.11.30
Fonte: BORAEM  48  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: ORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / NOMEAÇÃO DEFINITIVA / PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO / MINISTÉRIO PÚBLICO / CONTRATOS / PROCURADORES-ADJUNTOS (MINISTÉRIO PÚBLICO-RAEM) / MAGISTRADOS ESTRANGEIROS / MAGISTRADOS
Sumário: Nomeia vários magistrados do Ministério Público como Procuradores-Adjuntos de nomeação definitiva, bem como um outro magistrado estrangeiro do Ministério Público em regime de contrato. (Augusto Serafim de Basto do Vale e Vasconcelos)
Página: p.1678
Notas: A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Rectificação a algumas inexactidões publicada no BORAEM 5 I de 2010.02.01, p.73 (REC 3/2010).
Texto original Inclui