Tipo e N.º: ORDE  6/2005
Data: 2005.02.14
Fonte: BORAEM  7  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: ORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COMPETÊNCIAS
Sumário: Confirma a delegação de competências nos vários secretários.
Página: p.157
Notas: A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2004.
Texto original Inclui