Tipo e N.º: ORDE  6/2001
Data: 2001.02.05
Fonte: BORAEM  6  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / TARIFAS / TELECOMUNICAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / TELEFONES PORTÁTEIS / TELEFONE / COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU,S.A.R.L; CTM,SARL
Sumário: Aprova o tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pelo Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. ---- Revoga a Portaria n.º 584/99/M, de 17 de Dezembro.
Página: p.75-163
Notas: A presente ordem executiva entra em vigor no dia 9 de Fevereiro de 2001. Aprova o tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., anexo à presente ordem executiva e da qual faz parte integrante. Revoga a Portaria 548/99/M do BO 50 I 2S de 1999.12.17. Rectificação a algumas inexactidões publicada no BORAEM 14 I de 2001.04.02, p.638 (REC 6/2001). Aditados novos destinos no 1.3 do Tarifário do Serviço Público de Telecomunicações prestado pela CTM, S.A.R.L. pela ORDE 12/2002 do BORAEM 16 I de 2002.04.22. Alterados os n.ºs 8 e 8.1 do ponto 1.1 do artigo 1.0 e aditado o novo ponto 2.7 ao art. 2.0 do Tarifário do Serviço Público de Telecomunicações prestado pela CTM, S.A.R.L. pela ORDE 13/2002 do BORAEM 17 I de 2002.04.29. Aprovados aditamentos ao item 1.1 do artigo 1.0 do Tarifário do Serviço Público de Telecomunicações, prestado pela CTM, S.A.R.L. pela ORDE 14/2003 do BORAEM 19 I de 2003.05.12. Alterados os n.ºs 6.1.5 e 10 do ponto 1.1 do artigo 1.0 e aditado o n.º 6.1.8 ao ponto 1.1 do artigo 1.0 do Tarifário do Serviço Público de Telecomunicações prestado pela CTM, S.A.R.L. pela ORDE 23/2003 do BORAEM 28 I de 2003.07.14. Alterados os itens 1.1 e 1.3 do artigo 1.0, os itens 2.1, 2.2, 2.6 do artigo 2.0, e criado o artigo 9.0 do Tarifário do Serviço Público de Telecomunicações, prestado pela CTM, S.A.R.L. pela ORDE 34/2003 do BORAEM 38 I de 2003.09.22. Aprovados aditamentos ao item 1.1 do artigo 1.0 e ao item 2.1 do artigo 2.0 do Tarifário do Serviço Público de Telecomunicações, prestado pela CTM, S.A.R.L. pela ORDE 2/2004 do BORAEM 2 I de 2004.01.12. Aprovados aditamentos ao item 1.3 do artigo 1.0 do Tarifário do Serviço Público de Telecomunicações, prestado pela CTM, S.A.R.L. pela ORDE 22/2004 do BORAEM 32 I de 2004.08.09. Aprovados aditamentos ao item 1.1 do artigo 1.0 do Tarifário do Serviço Público de Telecomunicações, prestado pela CTM, S.A.R.L. pela ORDE 9/2005 do BORAEM 9 I de 2005.02.28. Aprovados aditamentos ao item 1.1 do artigo 1.0 do Tarifário do Serviço Público de Telecomunicações, prestado pela CTM, S.A.R.L. pela ORDE 27/2005 do BORAEM 27 I de 2005.07.04. Alterados os itens 2.1 e 2.6 do artigo 2.0 do Tarifário do Serviço Público de Telecomunicações, prestado pela CTM, S.A.R.L. pela ORDE 6/2006 do BORAEM 5 I de 2006.02.02. Aprovados aditamentos ao item 1.1 do artigo 1.0 do Tarifário do Serviço Público de Telecomunicações, prestado pela CTM, S.A.R.L. pela ORDE 33/2006 do BORAEM 33 I de 2006.07.31. Aprovados aditamentos ao item 1.1 do artigo 1.0 do Tarifário do Serviço Público de Telecomunicações, prestado pela CTM, S.A.R.L. pela ORDE 32/2007 do BORAEM 30 I de 2007.07.23. Aprovados aditamentos ao item 1.3 do artigo 1.0 do Tarifário do Serviço Público de Telecomunicações, prestado pela CTM, S.A.R.L. pela ORDE 38/2009 do BORAEM 33 I de 2009.08.17. Eliminado o n.º 7.11 do ponto 1.1 do art. 1.0 do Tarifário do Serviço Público de Telecomunicações prestado pela CTM, S.A.R.L. pela ORDE 55/2009 do BORAEM 44 I de 2009.11.03. Eliminada a alínea 4.1 (Rede de dados por comutação de pacotes) do ponto 4.0 (Rede pública de dados) do Tarifário do Serviço Público de Telecomunicações prestado pela CTM, S.A.R.L. pela ORDE 75/2010 do BORAEM 32 I de 2010.08.09. Alterados as alíneas 2.1 (Circuitos Locais da Rede Digital de Dados), 2.2 (Circuitos Internacionais da Rede Digital de Dados) e 2.6 (Descontos) do Ponto 2.0 (Circuitos Privativos) do Tarifário do Serviço Público de Telecomunicações prestado pela CTM, S.A.R.L. pela ORDE 80/2010 do BORAEM 33 I de 2010.08.16. Alterado o período do serviço IDD bronze «050» para os dias de semana, constante da alínea 1.3 (SERVIÇO TELEFÓNICO FIXO INTERNACIONAL) do Ponto 1.0 (REDE TELEFÓNICA PÚBLICA COMUTADA) do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela CTM, S.A.R.L. pela ORDE 64/2011 do BORAEM 39 I de 2011.09.26. Alterado o ponto 1 do item 1.3 (Serviço Telefónico Fixo Internacional) do artigo 1.0 (Rede Telefónica Pública Comutada) do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela CTM, S.A.R.L. pela ORDE 20/2013 do BORAEM 18 I de 2013.04.29. Eliminado o ponto 6.1.6 do item 1.1 (Serviço Telefónico Fixo Local) do artigo 1.0 (REDE TELEFÓNICA PÚBLICA COMUTADA) do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela CTM, S.A.R.L. pela ORDE 21/2013 do BORAEM 18 I de 2013.04.29. Aditado o ponto 7.15 (Bloqueamento permanente da marcação automática internacional) ao item 1.1 (SERVIÇO TELEFÓNICO FIXO LOCAL) do artigo 1.0 (REDE TELEFÓNICA PÚBLICA COMUTADA) do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela CTM, S.A.R.L. pela ORDE 21/2013 do BORAEM 18 I de 2013.04.29. Alterado o n.º 7.15 do item 1.1 (SERVIÇO TELEFÓNICO FIXO LOCAL) do artigo 1.0 (REDE TELEFÓNICA PÚBLICA COMUTADA) do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela CTM, S.A.R.L. pela ORDE 7/2016 do BORAEM 6 I de 2016.02.11. Alterada a nota 23 do item 1.3 (SERVIÇO TELEFÓNICO FIXO INTERNACIONAL) do artigo 1.0 (REDE TELEFÓNICA PÚBLICA COMUTADA) do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela CTM, S.A.R.L. pela ORDE 7/2016 do BORAEM 6 I de 2016.02.11. Alterado o n.º 1 do item 1.3 (SERVIÇO TELEFÓNICO FIXO INTERNACIONAL) do artigo 1.0 (REDE TELEFÓNICA PÚBLICA COMUTADA) do tarifário do serviço público de telecomunicações da CTM, S.A.R.L., pela ORDE 106/2017 do BORAEM 48 I de 2017.11.27. Aprovado aditamento ao item 1.1 - SERVIÇO TELEFÓNICO FIXO LOCAL do artigo 1.0 - REDE TELEFÓNICA PÚBLICA COMUTADA do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela CTM, S.A.R.L., pela ORDE 77/2018 do BORAEM 25 I de 2018.06.19. Aprovado aditamento ao item 8.1 - SERVIÇO TELEFÓNICO MÓVEL MARÍTIMO VIA INMARSAT (APLICÁVEL PARA TERRA PARA BARCO) do artigo 8.0 - SERVIÇOS DE SATÉLITE), bem como aprova a criação de item 8.2 - SERVIÇO TELEFÓNICO MÓVEL VIA INMARSAT no mesmo artigo do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela CTM, S.A.R.L., pela ORDE 77/2018 do BORAEM 25 I de 2018.06.19. Revogado o n.º 19 do item 1.1 - SERVIÇO TELEFÓNICO FIXO LOCAL do artigo 1.0 - REDE TELEFÓNICA PÚBLICA COMUTADA do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela CTM, S.A.R.L., pela ORDE 77/2018 do BORAEM 25 I de 2018.06.19. Alterado o n.º 16 do item 1.1 — SERVIÇO TELEFÓNICO FIXO LOCAL do artigo 1.0 — REDE TELEFÓNICA PÚBLICA COMUTADA do Tarifário do Serviço Público de Telecomunicações prestado pela CTM, S.A.R.L., pela ORDE 51/2019 do BORAEM 3 I de 2019.01.21. Revogado o n.º 3 do item 1.3 — SERVIÇO TELEFÓNICO FIXO INTERNACIONAL do artigo 1.0 — REDE TELEFÓNICA PÚBLICA COMUTADA do Tarifário do Serviço Público de Telecomunicações prestado pela CTM, S.A.R.L., pela ORDE 92/2019 do BORAEM 23 I de 2019.06.10.
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