Tipo e N.º: ORDE  50/2001
Data: 2001.11.26
Fonte: BORAEM  48  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: ORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / RENOVAÇÃO / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / MAGISTRADOS JUDICIAIS / TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO(MACAU) / TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE / 2001 / 2002
Sumário: Renova, pelo período de dois anos, os contratos dos magistrados judiciais. (Viriato Manuel Pinheiro de Lima; Sebastião José Coutinho Póvoas; João Augusto Gonçalves Gil de Oliveira; Lino José B. R. Ribeiro)
Página: p.1611
Notas:
Texto original Inclui