Tipo e N.º: ORDE  48/2014
Data: 2014.11.24
Fonte: BORAEM  47  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / ACTUALIZAÇÃO / TARIFAS / TAXAS / TAXÍMETRO / TRANSPORTE PÚBLICO / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / ALUGUER
Sumário: Altera as tarifas do transporte em automóveis de praça ou táxis.
Página: p.798
Notas: A presente ordem executiva entra em vigor no dia 14 de Dezembro de 2014. Altera as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do art. 1.º da PT 214/98/M do BO 39 I de 1998.09.28, alterada pelas ORDE 28/2008 do BORAEM 34 I de 2008.08.25 e ORDE 28/2012 do BORAEM 25 I de 2012.06.18. Alteradas as alíneas a) e b) do n.º 1 do art. 1.º pela ORDE 79/2017 do BORAEM 29 I de 2017.07.17. O DESCE 85/2019 do BORAEM 21 I de 2019.05.27 fixa as tarifas do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer.
Texto original Inclui