| Tipo e N.º: |
ORDE
35/2005 |
| Data: |
2005.07.25 |
| Fonte: |
BORAEM
30
I
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| Texto: |
Com versão Chinesa
,
Portuguesa
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| Situação: |
Temporariamente em vigor |
| Descritores: |
ORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / MAGISTRADOS JUDICIAIS / MAGISTRADOS / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE / JUÍZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / 2005 / 2006
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| Sumário: |
Nomeia dois magistrados judiciais estrangeiros para exercer funções nos Tribunais de Primeira Instância, bem como nomeia definitivamente a juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância. (Jerónimo Alberto Gonçalves Santos; Margarida Alexandra de Meira Pinto Gomes)
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| Página: |
p.795-796
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| Notas: |
A presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2005.
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Texto original
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