Tipo e N.º: ORDE  35/2005
Data: 2005.07.25
Fonte: BORAEM  30  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: ORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / MAGISTRADOS JUDICIAIS / MAGISTRADOS / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE / JUÍZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / 2005 / 2006
Sumário: Nomeia dois magistrados judiciais estrangeiros para exercer funções nos Tribunais de Primeira Instância, bem como nomeia definitivamente a juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância. (Jerónimo Alberto Gonçalves Santos; Margarida Alexandra de Meira Pinto Gomes)
Página: p.795-796
Notas: A presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2005.
Texto original Inclui