Tipo e N.º: ORDE  32/2001
Data: 2001.08.13
Fonte: BORAEM  33  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / ACIDENTES DE TRABALHO / SEGURANÇA SOCIAL / SEGUROS / APÓLICE / DOENÇAS PROFISSIONAIS / ACTIVIDADE SEGURADORA
Sumário: Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 5.º da Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho e Doencas Profissionais, aprovada pela Portaria n.º 237/95/M, de 14 de Agosto.
Página: p.948-949
Notas: A presente ordem executiva entra em vigor no dia 14 de Agosto de 2001. Os contratos vigentes à data de produção de efeitos desta ordem executiva ficam automaticamente adaptados às disposições ora estabelecidas. Altera ao n.º 2 do artigo 5.º do PT 237/95/M do BO 33 I S de 1999.08.14.
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