Tipo e N.º: ORDE  18/2002
Data: 2002.07.01
Fonte: BORAEM  26  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: ORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PROTOCOLOS / TURISMO / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / CONTRATOS / SINGAPURA / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / DIRECTOR
Sumário: Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, como outorgante, no Protocolo de Cooperação Turística, bem como para autorizar todas as despesas e celebrar todos os contratos inerentes à execução do referido Protocolo.
Página: p.739-740
Notas:
Texto original Inclui