Tipo e N.º: ORDE  123/2009
Data: 2009.12.20
Fonte: BORAEM    I  NE
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: ORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DO EXECUTIVO / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2009
Sumário: Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. (Cheong U)
Página: p.6-7
Notas: A presente ordem executiva produz efeitos desde 20 dezembro de 2009. Alterados os nºs 2 e 4 pela ORDE 29/2011 do BORAEM 23 I de 2011.06.07.
Texto original Inclui